Portugal isenta Bitcoin de impostos

O Bitcoin é uma moeda virtual descentralizada. Desta forma, não há uma empresa ou pessoa que rege todo esse sistema. Ao contrário, a própria comunidade é responsável por manter a rede funcionando. 

Toda essa ideologia embutida nas criptomoedas deixou bancos e autoridades bastante confusas e amedrontadas, já que esses ativos são uma forma de tirar um pouco do poder dessas instituições e dar ao povo a escolha do que fazer com seu dinheiro.

Por isso, negociar uma regulamentação se torna bastante difícil. Afinal, quais regras serão instituídas? Por sorte, a própria comunidade Bitcoin está disposta, em muitos lugares do mundo, em resolver essas situações e acaba, assim, tomando iniciativa nesse processo.

De forma geral, há países bastante cripto-friendly’s. Mas também há os que abominam e querem, a todo custo, impedir a movimentação das moedas virtuais em suas fronteiras digitais.

Portugal, pode-se dizer, que está na primeira categoria. Segundo uma reportagem da Cointelegraph Espanha, a Autoridade Tributária do país definiu que transações ou pagamentos em criptomoedas estão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e Imposto de Renda.

Para a decisão, a autoridade portuguesa destacou um caso ocorrido em 2015. Na época, o Tribunal de Justiça Europeu favoreceu o principal portal de Bitcoin sueco, o Bitcoin.se, e seu moderador David Hedqvist. No julgamento, o juiz ordenou que a moeda fosse um meio de pagamento. Assim, isenta do imposto IVA.

Essa confirmação também está de acordo com uma decisão fiscal de 2016. O documento afirmava que a receita da venda de criptomoedas em Portugal não está sujeita ao imposto de renda.

Essa medida é interessante para o mercado cripto que começa a ver algumas regras sendo estabelecidas, facilitando as negociações do ativo.

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