China reconhece Bitcoin como ativo digital

Um roubo presencial ocorrido em 2018 pode ser responsável por acelerar a regulamentação do Bitcoin na China. A decisão judicial destacou a criptomoeda como ativo digital, abrindo um precedente no país.

 

O reconhecimento aconteceu durante um julgamento, pela corte do Tribunal Popular de Intermediação Nº1 de Xangai, de um roubo de criptomoedas no país.

Um casal estrangeiro, morando na China, teve seu apartamento invadido por quatro assaltantes, que além de renderem, ameaçarem e impedir a comunicação externa das vítimas, ainda exigiu a transferência de todo o saldo de Bitcoin e Skycoins que eles tinham.

 

Com o grupo preso, a pena foi enviada à corte jurídica do país para sentenciar o tempo de reclusão. A decisão exigia que eles devolvessem as criptomoedas ou pagassem, em moeda fiduciária, o valor total dos ativos, referente a cotação da data do roubo, que seria 12 de junho de 2018.

 

Os advogados do grupo declaram que as leis chinesas atuais não reconhecem os atributos de propriedade das moedas digitais. Assim, não seria preciso “devolver” as criptomoedas ou o valor, apenas cumprir a sentença de prisão.

 

Embora não exista mesmo uma lei específica, a corte optou por manter sua decisão anterior, abrindo um precedente para o reconhecimento das criptomoedas também como propriedade.

 

Essa ação, agora, pode fazer com que os reguladores acelerem o processo de normatização das criptomoedas no país, dando maior segurança aos envolvidos nesse setor!

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