China declara que não é ilegal possuir Bitcoin

A visão do governo chinês em relação ao blockchain e moedas digitais emitidas por um Banco Central é bastante positiva. Porém, ao olhar para o Bitcoin em si, o país quer distância, tanto que proíbe, desde 2017, a comercialização da criptomoeda de referência em seu território.

 

Mesmo com o impedimento, a atividade cripto é bastante forte por lá, principalmente a mineração. Por outro lado, muitas exchanges passaram suas sedes para outros países mais flexíveis em relação ao setor, como a Ilha de Malta. Mas, agora, um parecer das autoridades está mudando o conceito em relação ao Bitcoin.

 

O Supremo Tribunal Popular da China (SPC) e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) decidiram, em uma diretiva, que não é ilegal possuir Bitcoins no país e afirmaram que a proteção em torno dessa posse será aumentada. Os órgãos querem, assim, acelerar a economia local.

 

Esse posicionamento não se restringe apenas ao Bitcoin, mas incluí outras moedas digitais também. “[Vamos] fortalecer a proteção de novos direitos e interesses, como moeda digital, propriedade virtual on-line e dados”, relata o documento.

 

Sobre a proteção em cima da criptomoeda de referência, ela terá mecanismos legais semelhantes a ativos patrimoniais, ações e fundos de acordo com a lei na China. Isso também acarreta interpretações judiciais mais claras e a definição de jurisprudência para esse tipo de caso.

 

Embora o comércio cripto ainda seja proibido na China, a medida começa a criar um setor regulatório que pode, em breve, abrir o país para a retomada das negociações no território.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

arrow_upward
pt_BRPortuguês do Brasil